Atualização de cálculo judicial

liquidação de sentença pelo procedimento

O cálculo judicial pela atualização monetária 

Descritivo

A atualização de cálculo judicial monetariamente pode ser realizada por diversos índices dentre eles a  (TR) taxa referencial, poupança, IPCA-E e pelas tabelas dos tribunais que "modulam" o índice para​ facilitar o entendimento e a aplicar o mesmo de maneira prática em uma tabela. Ao proferir a sentença o magistrado indica o índice a ser aplicado para a atualização do cálculo judicial. 

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Atualização de cálculo judicial TJSP

Descritivo

O artigo 509 inciso I  do CPC trata da liquidação por arbitramento quando for cabível o juiz determinar por sentença, for pactuado entres as partes ou quando tiver exigência da natureza do objeto de liquidação. No artigo 510 parágrafo único consta o procedimento para liquidação por arbitramento.

Art. 510 – Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

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Atualização pela poupança

Descritivo

Atualização pela poupança vigente é composta por duas parcelas:

I - a remuneração básica, dada pela Taxa Referencial - TR, e

II - a remuneração adicional, correspondente a:

70% da meta da taxa Selic ao ano, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for igual ou inferior a 8,5%.

Essa nova metodologia de cálculo da poupança passa valer para depósitos realizados à partir do dia 4 de maio de 2012.

 

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