Cálculos contra a Fazenda Pública: Federal, Estadual e Municipal
A demanda judicial contra entes públicos exige precisão absoluta e conhecimento profundo das normas específicas que regem a Fazenda Pública.
Na Cálculo Judicial Online, entregamos perícias detalhadas para processos nas esferas Federal, Estadual e Municipal, garantindo que direitos de servidores e cidadãos sejam traduzidos em valores justos e incontestáveis.
Especialidades em Funcionalismo Público
Atuamos na linha de frente do Direito Administrativo, realizando a apuração técnica de benefícios e direitos de servidores ativos e inativos:ATS (Adicional por Tempo de Serviço): Recálculo de Quinquênios e Sexta-Parte sobre os vencimentos integrais, eliminando distorções na base de cálculo.
ALE (Adicional de Local de Exercício): Apuração de diferenças e incorporações conforme a evolução funcional.Paridade e Revisões: Cálculos de paridade para aposentados e pensionistas, garantindo que reajustes concedidos à ativa sejam devidamente aplicados.
Gratificações e Vantagens: Incidência correta de gratificações específicas de cada carreira (saúde, educação, segurança pública).
Diferenças Salariais e Descontos Indevidos: Identificação de erros em folhas de pagamento, desvios de função e restituição de contribuições indevidas.
Contratos Administrativos e Desapropriações
Nossa expertise estende-se além do RH público, abrangendo áreas complexas do Direito Público:Verbas Rescisórias em Contratos Administrativos: Apuração de saldos, multas e retenções em contratos de prestação de serviço ou obras públicas.
Desapropriação por Utilidade Pública: Cálculos de indenização justa, incluindo juros compensatórios, juros moratórios e correção monetária específica para desapropriações.
Precatórios e RPVs: Elaboração da memória de cálculo para expedição de requisições de pagamento, observando o teto de cada ente federativo.
O Diferencial da Nossa Perícia Técnica
Liquidar uma sentença contra o Estado não é apenas aplicar uma tabela. É necessário observar:Regimes de Juros: Aplicação rigorosa da Taxa SELIC (pós EC 113/2021) ou os temas de repercussão geral do STF (Temas 810 e 905).
Prescrição Quinquenal: Análise técnica para evitar o cálculo de parcelas já prescritas, garantindo a aceitação pelo juízo.Fundamentação Legal: Nossos relatórios citam a legislação e as súmulas que embasam cada índice utilizado.
Em processos contra a Fazenda Pública, um pequeno erro técnico pode gerar grandes prejuízos. Por não se tratar de uma ação comum, cada detalhe faz diferença. Solicite uma análise especializada do seu caso.