Como calcular sentenças antigas após a Lei 14.905/2024 sem cometer erros graves

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Sentenças antigas após a Lei 14.905/2024 sem cometer erros graves

O Desafio da Transição Normativa

Em 2026, advogados enfrentam um dilema comum: como liquidar sentenças proferidas anos antes da Lei 14.905/2024? A aplicação automática e acrítica da nova lei a casos antigos pode ser um erro fatal, levando à nulidade do cálculo por desrespeito à coisa julgada.

O Perigo da Substituição Automática

Imagine uma sentença de 2015 que determinou expressamente juros de 1% ao mês. Um erro comum em 2026 é tentar substituir esses juros pelos critérios atuais da nova lei sem uma análise jurídica prévia. Os resultados dessa prática são invariavelmente negativos:

• Impugnação fundamentada pela parte contrária.

• Necessidade de refazer todo o trabalho contábil.

• Atraso severo no recebimento dos valores.

A Análise de Caso a Caso

Cada processo é um ecossistema único. Para calcular sentenças antigas, deve-se analisar:

• O texto da sentença: O que foi expressamente decidido transita em julgado e, em regra, deve ser respeitado.

• Data do trânsito em julgado: Define qual regime jurídico era aplicável no momento em que a decisão se tornou imutável.

• Jurisprudência atual: Como os tribunais superiores estão lidando com a modulação de efeitos da Lei 14.905/2024 para processos em curso.

Conclusão: A liquidação de passivos antigos requer uma "cirurgia" técnica. Não se trata apenas de aplicar a lei nova, mas de harmonizá-la com o direito adquirido e a coisa julgada.