!-- Global site tag (gtag.js) - Google Ads: 622731988 -->
 

A importância da atualização do valor da sentença em processos cíveis

Atualmente, vivemos um cenário de incertezas econômicas e jurídicas. Diante desse cenário, as partes envolvidas em um processo judicial cível estão tentando avaliar o melhor caminho a se seguir. Uma das principais formas de avaliar um processo judicial é através do seu valor.

O valor de uma ação judicial cível pode ser definido de diversas formas. Pode-se utilizar o valor da causa, o valor da condenação ou o valor atualizado da causa. O valor atualizado da causa é o valor que a ação teria se fosse julgada hoje.

O julgado nos tribunais, geralmente,  determina que o valor atualizado da causa seja calculado utilizando a Tabela de correção dos tribunais como TR, INPC, IPCA-e e Selic. A taxa Selic, por exemplo, é a taxa de juros básica da economia brasileira. Ela é utilizada para calcular os processos na esfera Federal e recentemente nos processos contra a Fazenda Pública Estadual por força da EC113/21.

O valor atualizado da causa por estes indices e taxas, é importante para as partes envolvidas em um processo judicial cível. Ele permite que as partes avaliem a possibilidade de realizar um acordo judicial. O acordo judicial é uma forma de resolver um conflito jurídico de forma amigável.

As partes envolvidas em um processo judicial cível podem realizar um acordo judicial antes do julgamento da ação. O acordo judicial pode ser homologado pelo juiz responsável pelo processo. Quando o acordo é homologado, o juiz decide se os termos do acordo devem ser cumpridos.

A homologação do acordo judicial é importante porque as partes sabem que o juiz responsável pelo processo concorda com os termos do acordo. Além disso, a homologação do acordo judicial é uma forma de garantir a segurança das partes envolvidas.

O acordo judicial pode ser prejudicial para uma das partes envolvidas. Se for o caso, a parte prejudicada pode recorrer da homologação do acordo judicial. O recurso da homologação do acordo judicial deve ser apresentado ao tribunal responsável pelo processo.

O recurso da homologação do acordo judicial é importante porque permite que o tribunal analise os termos do acordo. O tribunal pode decidir se os termos do acordo devem ser cumpridos ou não.

O acordo judicial é uma forma de resolver um conflito judicial. Quando as partes envolvidas em um processo judicial cível concordam em resolver o conflito de forma amigável, o acordo judicial é uma excelente opção.

A homologação do acordo judicial é importante porque as partes sabem que o juiz responsável pelo processo concorda com os termos do acordo. Além disso, a homologação do acordo judicial é uma forma de garantir a segurança das partes envolvidas.