Listamos os cálculos judicias mais realizados. São eles: atualização de débitos do TJSP, impugnação aos cálculos da contadoria judicial e prêmio de incentivo entre outros.

Atualização de débitos do TJSP

A atualização de débitos do tribunal de justiça do Estado de São Paulo (TJSP) contra a Fazenda Pública teve um aumento de 14,4% no ano de 2021 frente a igual período em 2020. Gratificações e adicionais em folha lideram as demandas no tribunal paulista. Foram 191.349 novos casos.

Prêmio de incentivo

Prêmio de incentivo não contabilizado nos reflexos de 13º salário, férias e abono dos servidores públicos do estado previsto na Lei Complementar n.º 8.975/94, alterada pela Lei Estadual n.º 9.463/96 e regulamentada pelos Decretos n.ºs 41.794/97 e 42.955/98.

ATS - quinquenios e sexta-parte

O valor pago aos servidores públicos a
título de SEXTA-PARTE é inferior ao valor realmente devido, calculado, exclusivamente, sobre o salário-base e sobre o ATS. A infração no que tange a obtenção da vantagem da SEXTA-PARTE estabelecida pelo artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo.

Impugnação aos cálculos da contadoria judicial

Aos cálculos do cumprimento de sentença, prazo, execução realizado pelo contador judicial o número de cálculo de sentença civil vem crescendo com a forte demanda de impugnações peticionadas de modo protelatório ou de revisão.

Licença prêmio

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo – Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, em seu artigo 209 – que o funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, de 90 dias em cada período de 05 anos de exercício funcional ininterruptos.

Adicional por local de serviço - ALE

Após a extinção legal do  Adicional por local de serviço, ocorrida no dia 01 de março de 2013, com sua incorporação nos vencimentos do militares, muitos ajuizaram ações para pedir o cálculo dos pagamentos retroativos que vinham sendo pagos em defasagem .

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