Entenda como a correção do FGTS pode afetar sua aposentadoria e compra da casa própria.
O Supremo Tribunal Federal marcou a data de julgamento para uma ação que pode corrigir valores do FGTS. A decisão pode afetar milhões de trabalhadores em todo o país.
A ação, que foi proposta pelo partido Solidariedade (ADI5090), pede a correção dos valores do FGTS de acordo com a inflação. Segundo o partido, a correção atual dos valores do FGTS, que é feita pela Taxa Referencial (TR), não acompanha a inflação e, portanto, resulta em perdas para os trabalhadores.
A decisão do STF pode ser uma boa notícia para muitos trabalhadores que dependem do FGTS para aposentadoria, compra da casa própria, entre outras necessidades.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 e é um direito de todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e trabalhadores rurais. O FGTS é uma espécie de poupança compulsória, em que o empregador é obrigado a depositar uma quantia equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada.
A quantia depositada pelo empregador pode ser sacada pelo trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
A importância da correção do FGTS
A correção do FGTS é importante para garantir que o dinheiro depositado pelos empregadores tenha um valor justo e que os trabalhadores não percam poder de compra com o passar do tempo. A correção atual, feita pela Taxa Referencial (TR), não acompanha a inflação e, portanto, resulta em perdas para os trabalhadores.
Segundo a ação proposta pelo Solidariedade, a correção dos valores do FGTS deveria ser feita pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa medida garantiria que os valores depositados pelos empregadores tivessem o mesmo poder de compra ao longo do tempo.
A importância da decisão do STF
A decisão do STF pode ser uma boa notícia para muitos trabalhadores que dependem do FGTS para aposentadoria, compra da casa própria, entre outras necessidades. Caso a correção dos valores do FGTS seja feita pela inflação medida pelo INPC, muitos trabalhadores poderão receber valores corrigidos e mais justos.
Além disso, a decisão do STF pode abrir um precedente para outras ações que buscam a correção dos valores do FGTS. Isso pode resultar em mudanças significativas no sistema do FGTS e na forma como os trabalhadores são remunerados.
A ação proposta pelo Solidariedade e a decisão do STF podem ser um marco importante para os direitos trabalhistas no Brasil. A correção dos valores do FGTS pela inflação medida pelo INPC pode garantir que os trabalhadores recebam valores justos e com poder de compra ao longo do tempo.